Objeto: atendimento às pessoas com deficiências múltiplas, intelectual, auditiva, física, visual e com condutas atípicas do Município da Estância Turística de Brotas, faixa etária de 0 à 17 anos, nas áreas de neuropediatria, terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e assistência social; com fornecimento de até 20 (vinte) exames de eletroencefalograma (EEG) por mês, laudados por profissional capacitado, com aparelho de propriedade desta Municipalidade, desde que se responsabilize pela manutenção do referido aparelho, conforme detalhado no Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria de Saúde